Política de Privacidade

Introdução

O escritório Aruanã — Advocacia Marítima e Admiralidade, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua do Passeio, 38, Sala 1204, Centro Histórico, São Luís - MA, CEP 65010-440, assume o compromisso de proteger os dados pessoais que lhe são confiados. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais de nossos clientes, visitantes do site e demais interessados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar nosso site ou nos fornecer seus dados por qualquer meio, você declara estar ciente das práticas descritas nesta política. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo endereço [email protected].

1. Dados Coletados

Coletamos dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas nesta política, nas seguintes situações:

• Formulário de contato: nome completo, endereço de e-mail, telefone e mensagem descritiva do assunto.
• Navegação no site: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da sessão, coletados por cookies analíticos (mediante consentimento).
• Correspondência direta: dados fornecidos espontaneamente em e-mails ou ligações telefônicas.
• Prestação de serviços jurídicos: documentos e informações necessários para a execução do mandato, fornecidos pelos clientes durante o relacionamento profissional.

Não coletamos categorias sensíveis de dados pessoais (dados de saúde, biométricos, religiosos, etc.) por meio do site.

2. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais realizado pelo escritório Aruanã fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas pela LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para cookies analíticos e de marketing, mediante escolha expressa pelo usuário.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos serviços jurídicos contratados.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para responder a consultas enviadas pelo formulário de contato e para fins de segurança do site.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por normas da OAB, legislação tributária ou ordem judicial.

3. Utilização dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a consultas e solicitações enviadas pelo formulário de contato ou por outros meios.
• Prestar os serviços jurídicos contratados, incluindo elaboração de peças processuais e correspondência com terceiros.
• Melhorar o conteúdo e a experiência de navegação no site, com base em dados analíticos agregados.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia.
• Manter registros internos de comunicações para fins de controle de qualidade e segurança da informação.

Não comercializamos dados pessoais nem os utilizamos para fins de publicidade direcionada sem consentimento prévio.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais são tratados com sigilo e não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer nas seguintes situações:

• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação legítima de autoridade competente.
• Prestadores de serviço: fornecedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, e-mail corporativo) que operam sob acordos de confidencialidade e tratam os dados exclusivamente por nossa instrução.
• Terceiros necessários ao mandato: tribunais, cartórios, autoridade marítima e demais partes quando necessário para a execução dos serviços jurídicos contratados, com ciência do cliente.

5. Período de Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram a coleta, observados os seguintes critérios:

• Consultas via formulário sem contratação: até 12 meses, para atendimento de pedidos de informação relacionados.
• Dados de clientes com mandato ativo: durante a vigência do relacionamento profissional e pelo período de prescrição aplicável às responsabilidades decorrentes.
• Obrigações legais: pelo tempo mínimo exigido pela legislação tributária, trabalhista ou normas da OAB, conforme o caso.
• Cookies analíticos: conforme configuração do serviço utilizado, geralmente entre 13 e 26 meses após o consentimento.

Após o término do período aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Medidas de Proteção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração ou divulgação indevida:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS.
• Acesso restrito aos dados pessoais por parte de colaboradores com necessidade justificada.
• Controle de acesso por credenciais individuais nos sistemas internos.
• Revisões periódicas das práticas de segurança da informação.
• Procedimento interno para notificação em caso de incidente de segurança, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

7. Cookies

Nosso site utiliza cookies para diferentes finalidades. Os cookies essenciais são necessários ao funcionamento básico do site e não podem ser desativados. Os cookies analíticos e de preferências são opcionais e dependem do seu consentimento, que pode ser gerenciado a qualquer momento na nossa Política de Cookies.

8. Seus Direitos como Titular

A LGPD assegura aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao escritório:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.

Em caso de insatisfação com nossa resposta, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

9. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros — como portais de tribunais, órgãos públicos ou fontes de informação jurídica. O escritório Aruanã não controla o conteúdo desses sites nem é responsável pelas práticas de privacidade adotadas por eles. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

10. Menores de Idade

Nossos serviços jurídicos são destinados a pessoas maiores de 18 anos ou a empresas e entidades. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado, procederemos à sua eliminação.

11. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Quando houver alterações relevantes, publicaremos a versão atualizada nesta página com a nova data de vigência. O uso continuado do site após a publicação da nova versão implica a aceitação das alterações realizadas.